Atenção à saúde das pessoas com estomia respiratória no Estado de Santa Catarina

A organização e a regulamentação do atendimento e da concessão de insumos para reabilitação às pessoas com estomia respiratória (traqueostomizados e laringectomizados) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Santa Catarina estruturam-se a partir de deliberações e diretrizes técnicas oficiais da Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

1. Rede de serviços aos ostomizados e critérios de habilitação

A consolidação inicial do fluxo e da estrutura assistencial foi fixada pela Deliberação 493/CIB/10, que estabeleceu os critérios para a constituição da Rede de Serviços aos Ostomizados no estado. O documento orienta a classificação e a distribuição dos serviços, garantindo a atenção integral, a capacitação profissional e a infraestrutura adequada para a prescrição, o fornecimento e o manejo dos coletores e insumos adjuvantes.

• Deliberação 493/CIB/10: Aprova a constituição da Rede de Serviços aos Ostomizados de Santa Catarina e os critérios para habilitação dos serviços.

2. Diretrizes e atualizações para estomias respiratórias

Visando normatizar o fluxo assistencial, os critérios de inclusão/exclusão, a linha de cuidado e o fornecimento de insumos para reabilitação fonatória e pulmonar, as diretrizes estaduais foram atualizadas por meio da Deliberação 050/CIB/2022 (retificada em 19 de outubro de 2023), revogando a Deliberação 202/CIB/2019 e a versão anterior do documento de diretrizes.

O documento unifica e padroniza a concessão de materiais como laringes eletrônicas, próteses fonatórias, cânulas de traqueostomia, filtros HME e adesivos, além de adequar o lançamento de procedimentos na Tabela SIGTAP do SUS.

• Deliberação 050/CIB/2022 (Retificada em 19/10/2023): Retifica e atualiza as Diretrizes Para Atenção à Saúde das Pessoas com Estomias Respiratórias do Estado de Santa Catarina, ajustando anexos, fluxos e o faturamento da laringe eletrônica na Tabela SIGTAP.

• Documento Técnico de Diretrizes (Outubro/2023): Diretrizes para a Atenção à Saúde das Pessoas com Estomia Respiratória no Estado de Santa Catarina (SES/SC).

• Histórico da Diretriz: Diretrizes para Atenção à Saúde da Pessoa Traqueostomizada e/ou Laringectomizada do Estado de Santa Catarina (SES/SC, 2022).

Entendendo a diretriz de atenção à saúde das pessoas com estomia respiratória em Santa Catarina

A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) estabeleceu diretrizes para organizar a atenção e a reabilitação de pessoas com estomia respiratória (traqueostomia e laringectomia) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Abaixo estão os pontos centrais do documento explicitados de forma simples e direta:

1. O que é uma estomia respiratória e qual o objetivo da diretriz?

• O que é: Trata-se de um procedimento cirúrgico que cria uma abertura na traqueia/pescoço para permitir a respiração. É comum em casos de tumores de cabeça e pescoço (como o câncer de laringe) ou para suporte ventilatório.

• Objetivo: Garantir a reabilitação pulmonar e a reabilitação da fala (fonatória), prevenir complicações, fornecer insumos necessários e melhorar a qualidade e a autonomia de vida dos pacientes.

• Público-alvo: Adultos (a partir de 14 anos, 11 meses e 29 dias) residentes em Santa Catarina com traqueostomia e/ou laringectomia cadastrados no serviço estadual.

2. Insumos fornecidos pelo Estado

A diretriz padroniza o fornecimento gratuito de diversos materiais essenciais para o dia a dia:

• Reabilitação fonatória: Próteses fonatórias, dispositivos de limpeza, plugues e laringe eletrônica (equipamento que auxilia na recuperação da fala emitindo som articulado).

• Reabilitação pulmonar: Cânulas de traqueostomia (padrão, com fenestras e tipo button), protetores de estoma para o banho, adesivos de fixação e filtros HME (permutadores de calor e umidade que filtram o ar e protegem os pulmões).

3. Como solicitar e entrar no serviço (passo a passo)

1. Avaliação médica: O paciente deve ter a indicação médica e o preenchimento dos formulários padronizados (Anexos I, II ou X) assinados por profissional habilitado (médico, fonoaudiólogo, enfermeiro ou fisioterapeuta, dependendo do caso).

2. Documentação: Separar o formulário original junto com as cópias do RG, CPF, comprovante de residência e Cartão Nacional de Saúde (CNS).

3. Entrega no município: A documentação deve ser apresentada na Secretaria Municipal de Saúde de residência do usuário.

4. Análise e envio: A Secretaria Municipal envia o processo para a Gerência Regional de Saúde (GERSA), que o encaminha para regulação e cadastro no serviço estadual.

4. Responsabilidades na rede de atenção

A linha de cuidado funciona de forma integrada entre diferentes instâncias:

• Secretaria Estadual de Saúde (SES): Adquire os materiais, analisa os cadastros e gerencia o sistema.

• Gerência Regional de Saúde (GERSA): Confere os processos e faz a distribuição dos insumos.

• Secretaria Municipal de Saúde (SMS): Recebe os pedidos, distribui os insumos de uso diário/pulmonares e garante o acompanhamento na atenção básica.

• Rede hospitalar de referência (UNACON/CACON): Orienta o paciente na alta, realiza a adaptação e colocação da prótese fonatória e acompanha a reabilitação da voz.

• Usuário/responsável: Deve manter os dados cadastrais atualizados, utilizar os materiais corretamente e informar sobre eventuais mudanças de endereço ou internação em planos privados.

5. Desligamento do serviço

A exclusão do serviço ocorre em situações específicas, tais como: alta médica por decanulação (quando o paciente retira a traqueostomia temporária), transferência de residência para outro estado, migração para plano de saúde privado, óbito ou por abandono (falta sem justificativa por 3 meses consecutivos).