Na 373ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde foi aprovada a Recomendação nº 14/2025, que trata do Programa Aqui Tem Especialista, com destaque para a oncologia.
Esta conquista é resultado de um processo coletivo de construção, do qual participamos ativamente, reafirmando a importância da atuação interdisciplinar, da reabilitação e do cuidado integral e contínuo às pessoas com câncer.
Também foram incorporadas as Recomendações nº 30 e nº 31/2024, que dispõem sobre o câncer bucal e a reabilitação de pessoas com mutilações faciais, pautas históricas da nossa luta por dignidade, acesso e integralidade do cuidado.
Esses avanços reforçam que políticas públicas efetivas só se constroem com escuta, participação social qualificada e o protagonismo de quem vive a realidade do cuidado na ponta. Participar do controle social é motivo de grande orgulho para a ACBG Brasil, pois seguimos atuando lado a lado com a Rede+Voz para transformar demandas históricas em ações concretas do Estado.
Seguimos mobilizados, vigilantes e comprometidos com a defesa de uma oncologia que vá além do tratamento do tumor, garantindo reabilitação, inclusão, qualidade de vida e direitos para todas as pessoas.
RESOLUÇÃO No 788, DE 7 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde Bucal (CISB).
RECOMENDAÇÃO No 13, DE 10 DE JULHO DE 2025.
Recomenda que o Ministério da Saúde considere a adoção de medidas para reforçar a implementação transversal da saúde bucal como componente da Linha de Cuidado do Câncer, conforme já previsto na Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente, promovendo sua integração às ações oncológicas do SUS de forma equitativa, interprofissional e integral, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde e com foco na garantia do interesse público
RECOMENDAÇÃO No 030, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Recomenda medidas relativas à inclusão do câncer bucal nas linhas de cuidado e diretrizes clínicas de saúde bucal.
RECOMENDAÇÃO No 031, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
Recomenda a elaboração de Portaria do MS para inclusão das pessoas com Mutilação Facial no rol de pessoas com deficiência física para atendimento e reabilitação integral no SUS, entre outras providências.
Sobre a ACBG Brasil
Somos uma organização da sociedade civil de interesse público, OSCIP, que trabalha para melhorar e criar políticas públicas que garantam o acesso ao tratamento e à reabilitação integral dos portadores de câncer. Disseminamos informação técnica e de qualidade sobre o câncer e sobre os direitos básicos de maneira estruturada para que possam acessá-los em todas as esferas de governo. Fundada em 2015 com a missão de dar voz a quem não tem e ser os olhos e ouvidos de tantos outros também e com a visão de, no longo prazo, diminuir a mortalidade dos pacientes e ampliar a qualidade de vida dos portadores de câncer de cabeça e pescoço, a ACBG Brasil já alcançou os cinco cantos do Brasil por meio de suas iniciativas.
