Política de privacidade

Para a ACBG Brasil tão importante quanto atuar para que portadores de câncer de cabeça e pescoço tenham o tratamento adequado, é proteger os dados pessoais e a privacidade dessas pessoas e de todas as demais com as quais se relaciona (“Titular ou Titulares”), em observância aos preceitos legais, em especial, aqueles contidos na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD).

Nesse sentido, este documento contém informações essenciais e visa dar transparência aos processos de tratamento de dados realizados pela ACBG Brasil.

Antes de prosseguir com qualquer forma de interação, presencial ou por nosso site (acbgbrasil.org), é de extrema importância que você leia e compreenda a integralidade da política e, havendo qualquer dúvida, nos contate pelos canais informados ao final do documento para esclarecimentos.

CONSENTIMENTO: É a manifestação livre, informada, expressa e inequívoca pela qual o Titular concorda com a utilização dos seus dados pessoais ou anônimizados;

CONTEÚDO: Qualquer informação, dados, comunicações, software, fotos, vídeos, gráficos, música, sons e outros materiais e serviços que podem ser visualizados pelos Titular no site. Isso inclui mensagens, conversas, bate-papo e outros conteúdos originais;

CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Em relação aos dados pessoas de pacientes e voluntários a ACBG Brasil será a Controladora;

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: informações que sujeitem o titular a algum tratamento discriminatório, tais como dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

DADOS PESSOAIS: informação relacionada a pessoa natural (identificada ou identificável);

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e atendendo as determinações do controlador;

TITULAR DOS DADOS PESSOAIS: é a pessoa natural identificada ou identificável a quem se refere os Dados Pessoais tratados;

TRATAMENTO: refere-se a toda e qualquer operação envolvendo Dados Pessoais, incluindo-se a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, dentre outros processos, envolvendo dados pessoais realizados pela ACBG Brasil.

Via de regra, a ACBG Brasil exercerá a condição de Controladora dos dados pessoais sob seu poder, podendo em alguns casos compartilhá-los com outros Controladores ou Operadores.

Para que possamos cumprir com nossos objetivos ligados ao apoio de pacientes de câncer de cabeça e pescoço trataremos algumas categorias de dados pessoais, que podem ser assim classificadas quanto à origem:

1- Dados fornecidos pelo Titular: Dados fornecidos voluntariamente por ação expressa e consciente do Titular, como por exemplo, pelo preenchimento do formulário de contato em nosso site;

2- Dados coletados ou gerados pelo site: Nessa categoria estão todas as informações que geraremos ou coletaremos indiretamente (em segundo plano ou por meio de terceiros) sempre que o Titular interage com nosso site, isto inclui informações de navegação coletadas em segundo plano, geralmente por meio de cookies, os quais são esclarecidos em item específico desta Política.

Presentes na maior parte dos sites, os cookies são pequenos arquivos armazenados nos navegadores (ex. Chrome, Edge, Internet Explorer, Mozilla Firefox, etc.) para identificar a forma de navegação do Usuário. Isso se dá pela coleta de informações, tais como quais páginas foram visitadas, os objetos de buscas, site que originou o acesso, protocolo de Internet (IP), a versão do navegador, em quais anúncios clicou, localização, etc.

Essas informações possibilitam o funcionamento do site e também que o proprietário do site entenda melhor como os usuários interagem com a plataforma.

Em geral podemos classificar os cookies nas seguintes categorias:

A gestão dos cookies pode ser realizada por meio das seções específicas do navegador utilizado pelo usuário. Abaixo apresentamos os links para gerenciamento de cookies dos principais navegadores do mercado (os endereços podem variar a depender da versão do navegador):

• Internet Explorer
• Microsoft Edge
• Mozilla Firefox
• Google Chrome
• Safari
• Opera

A ACBG Brasil poderá compartilhar os dados pessoais de Titulares com terceiros nas seguintes hipóteses:

1 – Com profissionais e instituições de saúde, para apoio, realização e maior agilidade de tratamentos;
2 – Com empresas privadas e a sociedade civil para prestação de contas, promoção de nossas ações e obtenção de doações destinadas aos Titulares;
3 – Com órgãos do poder público, para defesa dos direitos e interesses dos pacientes, como no pleito por tratamentos, medicamentos e equipamentos;
4 – Com empresas que promovem o fluxo seguro de dados de cartão de crédito na realização de doções (gateways), geração de boletos e demais trâmites necessários ao recebimento de doações;
5 – Com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, para informar dados de usuários e valores a serem debitados, no caso de doações realizadas por desconto na conta de água;
6 – Com empresas que forneçam serviços de suporte interno às atividades da ACBG Brasil, como empresas de manutenção computacional, fornecedores de ferramentas e soluções, armazenamento e processamento dos dados (provedores de armazenamento, softwares em nuvem, hospedagem do site, etc.), advocacias, contabilidades, etc.;
7 – Com autoridades e órgãos públicos ou órgãos privados no desempenho de atividade tipicamente pública para cumprimento de determinação ou obrigação legal, como informações compartilhadas com órgãos fazendários, atendimento de ordens judiciais ou ordens da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Por meio do e-mail o Titular poderá solicitar:

1 – confirmação da existência de tratamento;
2 – acesso aos dados;
3 – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4 – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5 – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
6 – eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
7 – informação das entidades públicas e privadas com as quais a ACBG Brasil realizou uso compartilhado de dados;
8 – revogação do consentimento (quando o tratamento se basear nessa hipótese legal);
9 – solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.
10 – A solicitação será atendida no prazo legal por nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, no entanto, se houver fundamento legal, a solicitação poderá ser atendida parcialmente ou mesmo negada, caso em que serão prestados os esclarecimentos necessários.

Os dados pessoais serão mantidos pela ACBG Brasil ou por terceiros por ordem dela enquanto forem necessários ao integral cumprimento da finalidade original para os quais foram coletados, como para o integral atendimento antes, durante e após o tratamento do paciente.

Para além desse período, os dados poderão ser mantidos (i) enquanto perdurar alguma hipótese de legítimo interesse, assim legalmente definida; (ii) quando lei ou autoridade pública assim determinar ou (iii) para o regular exercício de direitos.

A manutenção dos dados após o encerramento de relação contratual será realizada, sempre que possível, de forma anonimizada, isto é, sem que os dados permitam identificar seu titular.

1 – Não fornecer informações como senhas bancárias ou financeiras por e-mail ou outros aplicativos de mensageria (ex. whatsapp, telegram, etc.);
2 – Comunicar a ACBG Brasil sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação a essa Política, tal como, pelo uso indevido de seus dados pessoais por terceiros;
3 – Consultar a ACBG Brasil sempre que receber informações ou comunicados que solicitem o fornecimento de algum dado pessoal;
4 – Fornecer a ACBG Brasil informações verídicas e completas e sempre as manter atualizadas;
5 – Adotar medidas de segurança cibernética nos dispositivos empregados na interação com o site, tais como utilização de senhas fortes e troca periódica; atualização de antivírus, firewalls e outros;
6 – Abster-se de interagir com a ACBG Brasil mediante qualquer forma de tratamento ilegal de dados pessoais de terceiros;
7 – Não pagar boletos supostamente enviados pela ACBG Brasil sem antes se certificar da autenticidade do documento, conferindo o valor, o código de barras, a instituição financeira e o beneficiário.

Para qualquer assunto relacionado ao tratamento de dados pessoais, a ANG pode ser contatada na pessoa de seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

Encarregado: Roberta Martins
E-mail: meusdados@acbgbrasil.org

Para demais assuntos, os contatos devem ser direcionados ao e-mail ola@acbgbrasil.org.

Quaisquer questões controversas decorrentes da presente Política serão submetidas à jurisdição competente da Comarca de Florianópolis – SC.

A presente Política foi publicada em 14/05/2021 e poderá sofrer atualizações que serão comunicadas em nosso site.