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Aconteceu, nesta quarta-feira (30), Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados para homenagear o Dia Mundial sem Tabaco, que é comemorado anualmente no dia 31 de maio. O requerente da sessão foi o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ). Estiveram presentes a deputada Erika Kokay (PT-DF), que presidiu parte da sessão, o deputado Zé Silva (SD-MG), o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) abriu a sessão explicando sobre a importância do tema escolhido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o ano de 2018, “Tabaco e Doença Cardíaca”, para comemorar o Dia Mundial sem Tabaco (31 de maio) e o Dia Nacional de Combate ao Fumo (29 de agosto), tendo em vista que a ligação entre tabaco e doenças cardiovasculares, combinados, são as principais causas de morte no mundo. O deputado Molon também comparou os impostos arrecadados por tributos relacionados ao cigarro com o gasto para custear o tratamento de pessoas com doenças decorrentes do cigarro, e afirmou que o custo deve ser maior que a arrecadação. “Ainda que a conta fosse positiva para o poder público, seria um péssimo negócio para o país e sua população. Mas mesmo sob esta ótica, é também um péssimo negócio fiscal, isto é, gasta-se mais que arrecada”, completou Molon. Por fim, o deputado falou da importância do PLP 4/2015, que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a fabricação ou a importação de tabaco e seus derivados, para o custeio de ações de tratamento aos doentes vítimas do tabagismo, que está atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Casa. Ele afirmou ainda que apresentará requerimentos de informações ao Ministério da Fazenda e ao Ministério da Saúde para saber quanto se gasta com o tratamento de doenças relacionadas ao tabaco e o quanto se arrecadou no ano passado com tributos relacionados ao cigarro para ajustar o valor da porcentagem da Cide proposta por seu projeto.
Cristina Lemos Barbosa Furia, professora, fonoaudióloga da Universidade de Brasília (UnB) e representante da Associação de Câncer de Boca e Garganta (ACBG Brasil) e falou em nome de Melissa Ribeiro, da ACBG Brasil, que há 6 anos se comunica com laringe eletrônica por conta de um câncer de laringe. Cristina explicou também sobre a importância da consulta pública que está aberta até o dia 13 de junho na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) sobre o fornecimento de laringe eletrônica. Os pacientes que acabam precisando fazer retirada da faringe ou da língua, de acordo com Cristina, possuem dificuldade para se comunicar, para respirar e para se alimentar, causando grandes impactos profissionais e pessoais. Além disso, Cristina reforçou a importância do Julho Verde, pela prevenção e conscientização do câncer de cabeça e pescoço.
Adriana Carvalho, diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde, explicou que o Brasil já possui um arcabouço jurídico relacionado ao cigarro, como a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional ratificado pelo Brasil, além de leis nacionais e estaduais que restringem a propaganda comercial de produtos derivados do tabaco, autorizam o uso de advertência nos produtos fumígenos sobre os malefícios do uso de cigarro e fazem restrições aos locais de consumo. Além disso, Adriana reconhece o papel da Anvisa, que adotou novas imagens e mensagens de advertência para o rótulo de cigarros no ano passado. Sobre os estudos comentados pelo deputado Molon, Adriana afirmou que possui duas pesquisas, um de 2011 e outro de 2015, que comprovam que os tributos arrecadados são muito inferiores ao que é gasto em pacientes com problemas de saúde decorrentes do cigarro e, mesmo se fosse o caso, “não se paga tributos para reparação de danos”, completou a diretora jurídica da ACT Promoção da Saúde.
Depois, a deputada Erika Kokay (PT-DF) falou a importância de políticas públicas e leis para diminuir o número de fumantes, como exemplo após a aprovação da lei antifumo de São Paulo e houve uma redução de 20% para 13% o número de fumantes no estado e, após três meses, diminuiu pouco mais de 3% o número de infartos. E conta que foi fumante durante muitos anos e, após um infarto, parou de fumar. No entanto, anos depois a deputada teve um câncer acometido pelo uso de tabaco.
O deputado Zé Silva (SD-MG) falou da importância da diminuição do tabaco por meio de políticas públicas, principalmente porque é agricultor familiar. O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) reforçou a importância de políticas públicas, principalmente de conscientização. O deputado Osmar Terra (MDB-RS) trouxe o tópico da legalização da maconha e se mostrou contrário à aprovação, “vai ter muito mais doente, dependentes e pessoas precisando de atendimento hospitalar”.
A íntegra da sessão solene está disponível no YouTube da Câmara dos Deputados.
Documentos:
– Requerimento 8007/2018, para realização da sessão solene, de autoria do Deputado Alessandro Molon (PSB-RJ)
– Texto inicial do PLP 4/2015, de autoria do Deputado Alessandro Molon
